Ex-Prefeita de São Félix do Araguaia tenta sem sucesso desbloqueio de bens na justiça

A ex-prefeita de São Félix do Araguaia, Janailza Taveira Leite, está enfrentando um processo judicial por improbidade istrativa, movido pelo Ministério Público, que corre na 2ª Vara da Comarca de São Félix do Araguaia/MT, sob o número 1000790-35.2020.8.11.0017 (PJe). A ação foi iniciada após a conclusão da I das Pontes, que investigou o uso indevido de recursos públicos na construção e reforma de pontes no município.

De acordo com o relatório técnico da empresa de agrimensura ambiental, contratada pela Câmara Municipal de Vereadores, foi constatado que as pontes foram construídas com qualidade e durabilidade inferior ao que deveria ter sido utilizada. Com este relatório, a comissão parlamentar de inquérito verificou a ocorrência de prejuízo de R$ 899.670,88 aos cofres públicos. Além disso, a empresa responsável pela obra, teria sido autorizada a participar da licitação apesar de não ter o capital social necessário para assumir contratos dessa magnitude. A empresa possuía um capital social de apenas R$ 50.000,00, enquanto o valor do contrato firmado para a construção de 31 pontes ultraava R$ 2 milhões.

A ex-prefeita também foi acusada de autorizar pagamentos antecipados aos sócios da empresa, antes mesmo da conclusão das obras, em um possível esquema de fraude e falsificação de documentos públicos. A construtora apresentou certidões falsas e adulteradas, caracterizando crime de falsificação, o que, segundo as investigações, resultou em graves prejuízos ao erário.

Em razão dessas irregularidades, foi determinado o bloqueio de parte do patrimônio da ex-prefeita no valor de R$ 899.670,88, valor correspondente ao dano causado aos cofres municipais. Apesar disso, Janailza Taveira tem tentado reverter a decisão que deixou seus bens indisponíveis, sem sucesso, tanto na Comarca de São Félix do Araguaia, quanto em instâncias superiores, como no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, continua tramitando o mérito do recurso. 

Tramita ainda em fase de investigação, inúmeros casos de corrupção na gestão Janailza Taveira, dentre estes superfaturamentos de obras públicas, fracionamento de pagamento de valores para fraudar a necessidade de processos licitatórios, pagamento a empresa sem entrega de obras devidamente executadas,  destinação de valores de recursos desviados para “laranjas”, enriquecimento ilícitos de várias pessoas que compunha o esquema,  desaparecimento de documentos público e apagão de dados de todos os setores da Prefeitura Municipal,  dentre outras situações que virão a tona no decorrer do tempo.